Política de Privacidade

Aplicativo Emite aí — Emissão Notas Simples (identificador com.coolpedidos.app)
Última atualização: 4 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade explica quais dados o aplicativo Emite aí (“Aplicativo”) coleta, por que os coleta, com quem os compartilha e como você pode acessá-los ou excluí-los.

O Aplicativo é desenvolvido e operado por Erick Corrêa (“nós”), pessoa física estabelecida no Brasil, que atua como controlador dos dados pessoais aqui descritos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Emite aí é uma ferramenta para micro e pequenos empreendedores emitirem notas fiscais eletrônicas (NFC-e e NF-e). Por isso, boa parte dos dados tratados é exigida pela legislação fiscal brasileira e transmitida às Secretarias de Fazenda estaduais (SEFAZ).

1. Dados que coletamos

1.1 Dados fornecidos por você

Categoria	Dados	Finalidade
Conta de acesso	Nome, e-mail, número de celular e senha. Se você entrar com o Google: nome, e-mail e foto de perfil da conta Google.	Criar e autenticar sua conta, recuperar acesso e prestar suporte.
Dados da sua empresa	Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, regime tributário, endereço completo e código IBGE do município.	Identificar o emitente na nota fiscal, conforme exigido pela SEFAZ.
Credenciais fiscais	Certificado digital A1 (arquivo `.pfx`) e respectiva senha; ID e código CSC emitidos pela SEFAZ do seu estado.	Assinar digitalmente e transmitir as notas fiscais em seu nome. Sem eles a emissão é tecnicamente impossível.
Cadastro de produtos	Descrição, NCM, GTIN, unidade, preço, CFOP e CSOSN. Opcionalmente, fotos de produtos que você tira para o preenchimento automático.	Montar os itens da nota fiscal.
Dados de clientes (terceiros)	Nome, CPF ou CNPJ e e-mail do destinatário da nota.	Identificar o destinatário na nota fiscal, quando você optar por informá-lo.
Notas emitidas	Itens, valores, forma de pagamento, destinatário, chave de acesso, protocolo de autorização e o XML autorizado.	Manter o histórico e a guarda fiscal dos documentos emitidos.

Sobre os dados dos seus clientes. Quando você informa o CPF, o nome ou o e-mail de um cliente, você é o responsável por ter base legal para esse tratamento perante essa pessoa. Nós atuamos como operador desses dados, tratando-os exclusivamente para emitir a nota que você solicitou.

1.2 Dados coletados automaticamente

Identificador da conta gerado pelo Firebase Authentication e data do último acesso, usados para vincular seus dados à sua conta.
Status da assinatura (gratuita ou Pro), obtido junto ao Google Play por meio do RevenueCat, para liberar os recursos pagos.
Registros técnicos de erro gerados no servidor, retidos por período curto para diagnosticar falhas.

O Aplicativo não coleta sua localização, não acessa sua agenda de contatos, não lê seus SMS e não utiliza os seus dados para publicidade.

1.3 Câmera e fotos

O Aplicativo pede permissão de câmera e de galeria apenas quando você escolhe cadastrar um produto por foto. A imagem é enviada ao serviço de inteligência artificial descrito no item 2 para sugerir a descrição e a classificação fiscal do produto. Não armazenamos a foto: ela é usada na chamada e descartada; apenas o texto sugerido é gravado, e você pode corrigi-lo antes de salvar.

2. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os serviços necessários para o Aplicativo funcionar:

Serviço	O que recebe	Para quê
SEFAZ (Secretarias de Fazenda estaduais)	Todos os dados da nota fiscal: emitente, destinatário, itens e valores.	Autorização legal do documento fiscal. Compartilhamento obrigatório por lei.
Google Firebase Authentication	E-mail e credenciais de login.	Autenticação e recuperação de senha. Privacidade do Firebase
Google Gemini API	A foto do produto que você enviar.	Sugerir automaticamente descrição e dados fiscais do produto. Privacidade do Google
Google Play / RevenueCat	Identificador da conta e status da compra. Nós não recebemos os dados do seu cartão.	Processar e validar a assinatura. Privacidade da RevenueCat
BrasilAPI	Somente o CNPJ que você digitar.	Preencher automaticamente os dados públicos da empresa na Receita Federal.

Não vendemos os seus dados e não os compartilhamos com corretores de dados, anunciantes ou qualquer terceiro além dos listados acima. Podemos divulgar dados quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

3. Como protegemos

O tráfego entre o Aplicativo e o servidor usa HTTPS.
O certificado digital A1 e a sua senha são cifrados com AES-256-GCM antes de serem gravados. Não ficam legíveis no banco de dados e não são exibidos de volta no Aplicativo.
Sua senha de acesso é gerenciada pelo Firebase Authentication — nós nunca a armazenamos.
Cada requisição é autenticada e cada usuário enxerga somente os próprios registros.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme o art. 48 da LGPD.

4. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta, empresa, produtos e clientes: enquanto sua conta existir.
Notas fiscais e respectivos XML: pelo prazo mínimo de 5 anos exigido pela legislação fiscal, mesmo após o encerramento da conta. É uma obrigação legal de guarda que não podemos dispensar.
Certificado digital: excluído imediatamente quando você o substitui ou encerra a conta.

5. Seus direitos e como excluir seus dados

Pela LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
portabilidade, anonimização ou eliminação dos dados;
informação sobre com quem compartilhamos;
revogação do consentimento.

Exclusão da conta e dos dados. Envie um e-mail para ek.corp26@gmail.com com o assunto “Excluir minha conta”, a partir do e-mail cadastrado no Aplicativo. Excluiremos sua conta e seus dados em até 30 dias, com a única exceção dos documentos fiscais já emitidos, que permanecem retidos pelo prazo legal descrito no item 4 e depois são eliminados.

6. Crianças

O Aplicativo destina-se a empreendedores e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele será removido.

7. Transferência internacional

Alguns dos serviços listados no item 2 (Google e RevenueCat) processam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, conforme o art. 33 da LGPD.

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de “última atualização” no topo sempre indicará a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo.

9. Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
E-mail: ek.corp26@gmail.com
WhatsApp: +55 11 93962-8971
Responsável: Erick Corrêa — Brasil